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Registro 607 de 1.308 para a busca Tipo de documento Manuscrito Y Institución Biblioteca Nacional de Portugal 

Livro de registo das Leis de Polícia

Rodrigues, Miguel, fl. 1726-1775
Galhardo, António Rodrigues, fl. 1761-182-
Portugal
1765

  • Conteúdo
    Constituído por: Termo de abertura assinado pelo Intendente Geral da Polícia e datado de Lisboa, 31 de Agosto de 1765 (f. 1); Lista das Leys, Ordens, e mais Papeis pertencentes à Policia (f. 2); Reg[ist]o de ordem do Intendente Geral da Policia [...?], Lx.ª 29 de Ag[ost]o de 1760 (f. 5); Reg[ist]o do Avizo do Secretario de Estado Luis da Cunha sobre se não passar passaportes aos soldados, 16 (?) de Dezembro (?) de 1761 (f. 7); [Alvará q ...
    Constituído por: Termo de abertura assinado pelo Intendente Geral da Polícia e datado de Lisboa, 31 de Agosto de 1765 (f. 1); Lista das Leys, Ordens, e mais Papeis pertencentes à Policia (f. 2); Reg[ist]o de ordem do Intendente Geral da Policia [...?], Lx.ª 29 de Ag[ost]o de 1760 (f. 5); Reg[ist]o do Avizo do Secretario de Estado Luis da Cunha sobre se não passar passaportes aos soldados, 16 (?) de Dezembro (?) de 1761 (f. 7); [Alvará que estabelece penalizações para ladrões e assassinos que actuam nas ruas de Lisboa, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1763] (f. 10); [Alvará que estabelece medidas punitivas para quem utilize de forma abusiva uniformes militares, e dessa forma cometa diversos crimes, de 20 de Outubro de 1763]. - [Lisboa] : foi impresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1763] (f. 14); [Alvará que dá Regimento aos novos Auditores para exercerem as funções de Juizes Relatores em todos os corpos do exército, de 21 de Outubro de de 1763]. - [Lisboa : Officina de Miguel Rodrigues, 1763] (f. 16), seguido de: "Interrogatorios de que devem usar os sindicantes dos Auditores de Tropas, na conformidade do º. 1. da Ley de vinte e hum de Outubro de mil setecentos sessenta e tres, que regulou a jurisdiçaõ dos mesmos Auditores"; [Decreto estabelecendo que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição cível ou criminal sem possuir certidão comprovativa do cumprimento de ordens do Intendente Geral da Polícia e de recepção de instruções deste prévias à ocupação dos lugares em que foram providos, de 2 de Novembro de 1763]. - [Lisboa : s.n., 1763] (f. 22); [Alvará que cria o cargo de Intendente Geral da Polícia e suas competências, de 25 de Junho de 1760]. [Lisboa] : reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1760] (f. 23); Leys a que se refere a da Policia. - [Lisboa : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1755] (p. 29, p. 35-42) - existe outro exemplar na BNP, RES. 3637 V.; [Alvará que regula os emolumentos dos Corregedores, Juízes e Escrivães do Crime, pelos processos ordenados na Lei da Polícia, de 25 de Junho de 1760]. - [Lisboa] : reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1760] (f. 31); [Alvará que regula a expedição de passaportes e guias e seus emolumentos, de 13 de Agosto de 1760]. - [Lisboa] : reimpresso na Officina de Miguel Rodrigues, [1760] (f. 33); [Reg[ist]o da carta do Intendente geral aos Collegados, Lx.ª3 de Mayo de 1766 (f. 43); Reg[ist]o do Avizo do Intendente Geral da Policia porq[u]e S[ua] Mag[esta]de criou de novo Ajudante Geral da Policia Lx.ª 21 de Dez[embr]o de 1764 (f. 44)
  • Lugar de Publicação Lx.ª, 31 de Agosto de 1765,
  • Dados de edição Lx.ª
    31 de Agosto de 1765
  • Tipo de Documento Manuscrito
  • Descrição física 44 f., enc. 31 cm
  • Descrição Original
    Título extraído da encadernação (pasta superior)
    Numeração de origem
    Mau estado: manchas de humidade com prejuízo da leitura
    Encadernação em pergaminho, com vestígio do atilho. Na pasta inferior registado o seguinte tít.: ˜Registo das Leis de Policiaœ, e na pasta superior: ˜L.º de Registo das Leis de Policiaœ
  • Número de chamada COD. 13441
  • Identificador 1764737