401. [Ofício a Fernando José de Portugal informando os limites que o mesmo Senado assentara para a nova demarcação do termo da cidade do Rio de Janeiro]

402. Ofício a Fernando José Portugal informando...

403. [Ofício a Francisco de Paula Almeida e Albuquerque emitindo parecer sobre o requerimento em que os moradores da praia de São Cristóvão e Ponta do Caju solicitavam a S.M.I. que a supracitada casa fosse impedida de estabelecer o seu cemitério na Ponta do Calafate]

404. [Ofício a Francisco de Paula Negreiros Saião Lobato solicitando que fosse reprimido o procedimento insultuoso dos alunos da Faculdade de Medicina contra o mordomo da Santa Casa da Misericórdia]

405. [Ofício a Francisco de Paula Negreiros Saião Lobato, ministro do Império, remetendo cópia dos balanços da receita e despesa da mesma sociedade e da caixa de seu estabelecimento, bem assim a relação dos sócios que compunham a mesa e a administração da referida caixa]

406. [Ofício a Francisco Gonçalves Martins encaminhando petição do patrão e remadores do escaler da Inspeção de Saúde do Porto, onde reclamavam vencimentos atrasados]

407. [Ofício a Francisco Gonçalves Martins informando sobre devido pagamento a César Ciampanty, pela execução da pintura interna na parte nova do Museu Nacional]

408. Ofício a Francisco Gonçalves Martins, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, informando sobre o requerimento da Irmandade do Patriarca São José, que solicitava a concessão de uma pena d'água para o prédio que possuía na rua dos Latoeiros

409. Ofício a Gregório de Castro Morais e Sousa solicitando a indicação de nomes para substituir um membro, falecido, da comissão encarregada das obras da matriz do Campo Grande

410. [Ofício a Joaquim Cândido Soares de Meireles solicitando indicasse as datas de sua nomeação e exoneração como lente da Escola de Medicina da Corte]

411. [Ofício a Joaquim Lopes de Barros Cabral e a João Maximiano Mafra comunicando sua designação para proceder ao inventário dos pertences do Teatro Lírico, cujo uso passaria à Nova Empresa Lírica]

412. [Ofício a Joaquim Marcelino de Brito, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, solicitando a aprovação dos aumentos salariais concedidos a seus empregados, a fim de que pudesse confeccionar o seu orçamento anual]

413. [Ofício a Joaquim Vieira da Silva e Sousa, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, enviando a demonstração dos professores públicos do município, com as competentes notas e comportamento]

414. [Ofício a Joaquim Vieira da Silva e Sousa, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, informando favoravelmente sobre a representação dos estudantes da aula de retórica, que pretendiam a transferência de horário dessa aula]

415. Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva emitindo pareer contrário à pretensão dos mestres do Colégio de São Joaquim que, fundados na analogia imprópria dos lentes da Universidade de Coimbra, pleiteavam o hábito da Ordem de Cristo

416. [Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva emitindo parecer sobre a representação em que os usuários das estradas públicas da cidade reclamavam melhores condições de trânsito, especialmente no aterro do Campo de Santa Cruz]

417. [Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva informando a respeito da representação em que os negociantes de gados conduzidos da província de Minas Gerais à Corte pediam revogação do edital que vedava a entrada de gado na cidade durante as horas do dia]

418. [Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva informando sobre o requerimento dos negociantes de material de construção, que pretendiam pagar somente uma licença para a venda de cal, telha e madeira em seus armazéns, por serem gêneros coadunos à construção de casas]

419. Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva informando sobre o requerimento em que a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito solicitava para continuar recebendo, pelos cofres públicos, um subsídio anual em substituição às esmolas que os pretos arrecadavam, com suas danças, por ocasião das festividades de seus padroeiros

420. [Ofício a José Bonifácio de Andrada e Silva informando sobre o requerimento em que os operários das obras de canalização do rio Maracanã solicitavam lhes fosse nomeado um administrador e pagador que satisfizesse as exigências do cargo]