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Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia Legal documents - Bahia (Brazil : State) 

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Biblioteca Nacional de Brasil

821. [Provisão do governador e capitão general da Bahia ordenando que daí em diante não sejam lançados entulhos, senão no cais da cidade, sob pena de multa de seis mil réis para as obras do mesmo cais]

Meneses, Rodrigo José de - 1788
Biblioteca Nacional de Brasil

822. [Provisão e Carta Régia, representações do juiz e Irmãos da Irmandade de Santíssimo sacramento da Freguesia de Santa'Ana da cidade da Bahia e outros documentos]

- 1748-1754
Biblioteca Nacional de Brasil

823. [Provisão ordenando ao governador da Bahia informar, enviando relação deles, os emolumentos pagos na referida capitania, aos empregados que visitam embarcações mercantes estrangeiras]

- 1806
Biblioteca Nacional de Brasil

824. [Provisão ordenando que o governador da Bahia de parecer referente ao requerimento do provedor e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade, pedindo lhe seja perdoada a dívida que tem para com a Real Fazend]

Meneses, Francisco da Cunha e, 1747-1812 - 1804
Biblioteca Nacional de Brasil

825. [Provisão pela qual a rainha Nossa Senhora autorizou o abade do Mosteiro de São bento a tomar trinta noviços para o serviço litúrgico na província do Brasil.]

- 1781
Biblioteca Nacional de Brasil

826. [Provisão régia a D. João de Lencastro para que fizesse construir na cadeia da Bahia uma casa de segredo, para se administrar a justiça nos casos de condenação a pena última]

Lencastro, João de - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

827. [Provisão régia a D. João de Lencastro para que fizesse construir na cadeia da Bahia uma casa de segredo, para se administrar a justiça nos casos de condenação dos réus a pena de morte]

Lencastro, João de - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

828. [Provisão régia ao conde de Sabugosa para que informasse sobre a representação anexa de Bernabé Cardoso Ribeiro, residente na Bahia, sobre a pesagem e o encaixamento de açúcar naquela cidade]

João V, Rei de Portugal, 1689-1750 - 1729
Biblioteca Nacional de Brasil

829. [Provisão régia ao governador da Bahia determinando importância a ser paga, como soldo, aos sargentos mor de auxiliares.]

[Portugal, Fernando José de] - 1798
Biblioteca Nacional de Brasil

830. [Provisão régia ao governador da Bahia ordenando lhe informar sobre requerimento de Manuel José de Faria, negociante, autor de um plano para aproveitamento do tabaco refugado]

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1802
Biblioteca Nacional de Brasil

831. [Provisão régia ao governador da Bahia recomendando lhe vigilância e severidade a respeito de contrabandos introduzidos por navios estrangeiros]

- 1807
Biblioteca Nacional de Brasil

832. [Provisão régia concedenco anistia aos presos com exceção dos culpados dos crimes citados, em regozijo pelo casamento de Pedro Carlos com a princesa Maria Teresa]

- 1810
Biblioteca Nacional de Brasil

833. [Provisão régia confirmando o privilégio concedido aos padres da congregação do oratório de Lisboa, de feitura e impressão de folhinhas do ano para o reino de Portugal e suas conquistas]

- 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

834. [Provisão régia determinando que o governador da Bahia dê cumprimento a ordem de 2 de maio de 1803 referente a devassa e conhecimento dos crimes especificados na representação de João Barreto de Sá e Meneses, capitão mor da vila de São Francisco das Chagas da Barra do Rio Grande]

- 1806
Biblioteca Nacional de Brasil

835. [Provisão régia determinando que o governador da Bahia dê parecer sobre requerimento de José Vitorino da Silva que pede confirmação no posto de capitão de entradas e assaltos do distrito da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Praia, em que foi provido : Parecer junto de D. Fernando José de Portugal]

- 1798
Biblioteca Nacional de Brasil

836. [Provisão régia determinando que o governador da Bahia informe a respeito do requerimento incluso do vigário e paroquianos da freguesia de Santo Amaro de Itaparica sobre necessidade de obras a serem feitas na sua igreja]

- 1778
Biblioteca Nacional de Brasil

837. [Provisão régia dirigida a Fernando José de Portugal, governador da Bahia, ordenando lhe informar a respeito do auxílio que se dá aos bispos para suas visitas na diocese, atendendo a representação de Mateus de Abreu Pereira, bispo da capitania de São Paulo.]

Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816 - 1797
Biblioteca Nacional de Brasil

838. [Provisão régia dirigida ao capitão general e governador da capitania da Bahia, ordenando dar parecer sobre requerimento, de cópia inclusa, em que o cabo de esquadra Roberto da Costa e Sousa pede demissão do posto que ocupa.]

- 1792
Biblioteca Nacional de Brasil

839. [Provisão Régia dirigida ao Conde de Attouguia, vice rei do Brasil, sobre prosseguimento da construção de uma muralha para sustentar o adro da sé e financiamento da mesma obra]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1754
Biblioteca Nacional de Brasil

840. [Provisão régia dirigida ao conde de Sabugosa, vice rei do Brasil, ordenando que se interropam as obras de construção já iniciadas de um convento ao lado da Igreja das Mercês]

Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, Conde de, 1673-1741 - 1731