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Biblioteca Nacional de Brasil

981. [Alvará que Sua Majestade D.Pedro II foi servido enviar ao reverendo cabido na monção de 1690, ordenando que se pusessem em concurso todas as Igrejas e benefícios vagos]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1690
Biblioteca Nacional de Brasil

982. [Alvará real ao vice rei da Índia ordenando o pagamento de salários atrasados a membros da Inquisição na Índia, e determinando que nem mesmo o vice rei poderá interferir na questão]

João IV, Rei de Portugal, 1604-1656 - 1641
Biblioteca Nacional de Brasil

983. [Alvará real que cria o cargo de 3. notário]

João IV, Rei de Portugal, 1604-1656 - 1641
Biblioteca Nacional de Brasil

984. [Alvará real remetendo aos moradores da aldeia de Azagão, terras de Bardez, assim como às circunvizinhanças, os bens e fazendas, bastando para tal que esses moradores apresentassem suas culpas e pedissem aos ministros que tomassem suas confissões]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1687
Biblioteca Nacional de Brasil

985. [Alvará régio a Antônio de Souza Cirne, provedor dos marachões do rio Mondego, renovando o em seu ofício por mais oito meses para cuidar do tombo das terras que pagam a finta à fábrica dos marachões.]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1670
Biblioteca Nacional de Brasil

986. [Alvará régio a Câmara de Lisboa disciplinando imposto criado para promover ajuda ao Brasil]

- 1624
Biblioteca Nacional de Brasil

987. [Alvará régio a favor do povo gentílico para fazerem seus casamentos]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1704
Biblioteca Nacional de Brasil

988. [Alvará régio anulando a ordem régia que determina que os judeus culpados de judaísmo tenham seus bens confiscados]

Luísa de Gusmão, Rainha, consorte de João IV, Rei de Portugal, 1613-1666 - 1657
Biblioteca Nacional de Brasil

989. [Alvará régio ao lugar de juiz do fisco da Inquisição de Goa para o desembargador Antônio Pereira da Silva]

João V, rei de Portugal, 1689-1750 - 1744
Biblioteca Nacional de Brasil

990. [Alvará régio ao visconde de Vila Nova da Cerveira para que nomeie Felipe de Barros e Vasconcelos moço fidalgo da Real Casa]

Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816 - 1782
Biblioteca Nacional de Brasil

991. [Alvará régio autorizando frei Luís Coelho Ferreira Carvalho a prestar juramento da Ordem de Cristo perante qualquer autoridade eclesiástica]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1764
Biblioteca Nacional de Brasil

992. [Alvará régio autorizando pagamento de pensão de duzentos cruzados ao inquisidor Antônio de Vasconcelos]

Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665 - 1632
Biblioteca Nacional de Brasil

993. Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto Medicato e ordenando que o físico mor e cirurgião mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados

Portugal. Soberano (1792-1821 : João VI) - 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

994. [Alvará régio concedendo aos homens de sua câmara os mesmos privilégios concedidos ao camareiro mor e a outros oficiais da Real Casa]

- 1737
Biblioteca Nacional de Brasil

995. [Alvará régio concedendo ao Tribunal do Santo Ofício o título de Majestade, considerando o Tribunal como digno representante real, fortalecendo o em autoridade contra "as intrigas dos denominados jesuítas"]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1769
Biblioteca Nacional de Brasil

996. [Alvará régio confirmando para o cargo de juiz do fisco da cidade de Goa Pedro de Amaral Pimenta, feito, por alvará, pelo inquisidor geral de Portugal, o bispo dom Francisco de Castro]

Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665 - 1634
Biblioteca Nacional de Brasil

997. [Alvará régio declarando que os juízes de Terceira Instância do Estado da Índia haverão de ter votos decisivos]

Afonso VI, Rei de Portugal, 1643-1683 - 1666
Biblioteca Nacional de Brasil

998. [Alvará régio determinado a não cobrança de impostos sobre transporte de víveres na capitania de Minas Gerais pelos próprios moradores]

Biblioteca Nacional de Brasil

999. [Alvará régio determinando a substituição dos treze ministros criminais existentes na cidade de Lisboa, por apenas um, que se denominará juíz presidente dos leilões]

Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816 - 1779
Biblioteca Nacional de Brasil

1000. [Alvará régio determinando ao vice rei ou governador da Índia que não procedesse contra as práticas de heresia e apostasia sem que antes fossem sentenciadas pelos inquisidores, mas que, em outros crimes à excessão destes, poderia proceder conforme as ordenações e direito.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 16??