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Biblioteca Nacional de Brasil

2581. [Alvará régio ao visconde de Vila Nova da Cerveira para que nomeie Felipe de Barros e Vasconcelos moço fidalgo da Real Casa]

Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816 - 1782
Biblioteca Nacional de Brasil

2582. [Alvará régio autorizando frei Luís Coelho Ferreira Carvalho a prestar juramento da Ordem de Cristo perante qualquer autoridade eclesiástica]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1764
Biblioteca Nacional de Brasil

2583. [Alvará régio autorizando pagamento de pensão de duzentos cruzados ao inquisidor Antônio de Vasconcelos]

Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665 - 1632
Biblioteca Nacional de Brasil

2584. Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto Medicato e ordenando que o físico mor e cirurgião mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados

Portugal. Soberano (1792-1821 : João VI) - 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

2585. [Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto Medicato e ordenando que o físico mor e cirurgião mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

2586. [Alvará régio concedendo aos homens de sua câmara os mesmos privilégios concedidos ao camareiro mor e a outros oficiais da Real Casa]

- 1737
Biblioteca Nacional de Brasil

2587. [Alvará régio concedendo ao Tribunal do Santo Ofício o título de Majestade, considerando o Tribunal como digno representante real, fortalecendo o em autoridade contra "as intrigas dos denominados jesuítas"]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1769
Biblioteca Nacional de Brasil

2588. [Alvará régio confirmando para o cargo de juiz do fisco da cidade de Goa Pedro de Amaral Pimenta, feito, por alvará, pelo inquisidor geral de Portugal, o bispo dom Francisco de Castro]

Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665 - 1634
Biblioteca Nacional de Brasil

2589. [Alvará régio declarando que os juízes de Terceira Instância do Estado da Índia haverão de ter votos decisivos]

Afonso VI, Rei de Portugal, 1643-1683 - 1666
Biblioteca Nacional de Brasil

2590. [Alvará régio determinado a não cobrança de impostos sobre transporte de víveres na capitania de Minas Gerais pelos próprios moradores]

Biblioteca Nacional de Brasil

2591. [Alvará régio determinando a substituição dos treze ministros criminais existentes na cidade de Lisboa, por apenas um, que se denominará juíz presidente dos leilões]

Maria I, Rainha de Portugal, 1734-1816 - 1779
Biblioteca Nacional de Brasil

2592. [Alvará régio determinando ao vice rei ou governador da Índia que não procedesse contra as práticas de heresia e apostasia sem que antes fossem sentenciadas pelos inquisidores, mas que, em outros crimes à excessão destes, poderia proceder conforme as ordenações e direito.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 16??
Biblioteca Nacional de Brasil

2593. [Alvará régio determinando fazer embargos em assentamentos, terças partes, e outros embargos de pessoas que forem devedoras.]

José I, Rei de Portugal, 1714-1777 - 1768
Biblioteca Nacional de Brasil

2594. [Alvará régio determinando o aumento do imposto da carne verde de vaca pra suprir as crescentes despesas do Estado.]

João, Príncipe Regente de Portugal, 1792-1816 - 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

2595. [Alvará régio determinando o limite da quantia em dinheiro que poderia ser retirada do fisco com a devida declaração dos inquisidores referentes as despesas com obras nos cárceres do Santo Ofício de Goa e do acréscimo de um aposento ao inquisidor mais novo.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1610
Biblioteca Nacional de Brasil

2596. [Alvará régio determinando o pagamento das ajudas de custo aos inquisidores da Índia para as despesas com os autos públicos de fé realizados.] Documento 001

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1605
Biblioteca Nacional de Brasil

2597. [Alvará régio determinando o pagamento das ajudas de custo aos inquisidores da Índia para as despesas com os autos públicos de fé realizados.] Documento 003

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1605
Biblioteca Nacional de Brasil

2598. [Alvará régio determinando o pagamento de ajuda de custo aos inquisidores pelos autos públicos de fé realizados na cidade de Goa.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1608
Biblioteca Nacional de Brasil

2599. Alvará régio determinando o pagamento de uma pensão a Tereza Rita Tomázia da Eucaristia, irmã de João Batista Vieira Godinho

Godinho, João Batista Vieira - 1811
Biblioteca Nacional de Brasil

2600. [Alvará régio determinando que as despesas necessárias à Inquisição da Índia fossem retiradas dos bens confiscados pelo crime de heresia e apostasia.]

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1608