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Tipo de documento Manuscrito Y Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia Legal documents - Portugal 

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Biblioteca Nacional de Brasil

1561. [Sentença civil de suplicação a favor de Rita de Cássia Justiniana da Silveira com citação de Francisca Maria Joaquina de Oliveira, viúva, mãe e herdeira de Francisco Antônio Xavier.]

- 1788
Biblioteca Nacional de Brasil

1562. [Sentença cível movida por José Pereira de Brito contra o conde de Atouguia, donatário de uma vinha que fora de Francisco de Brito Vidigal, pai do suplicante]

- 1751
Biblioteca Nacional de Brasil

1563. Sentença contra o duque de Bragança, d. Fernando

João II, Rei de Portugal, 1455-1495 - 1483
Biblioteca Nacional de Brasil

1564. Sentença de extinção de atravessadouros do doutor José Pereira de Brito, da cidade de Lisboa

- 1775
Biblioteca Nacional de Brasil

1565. [Sentença de folha de partilha de Carlos Pedro Bertoldo de Brito do que lhe coube herdar por falecimento de seu pai, José Pereira de Brito]

- 1783
Biblioteca Nacional de Brasil

1566. [Sentença de quitação de contas de espólio a favor de Francisco José Marçal Arouca de Brito, testamenteiro de seu tio, o sargento mor Pedro de Brito da Silveira]

- 1785
Biblioteca Nacional de Brasil

1567. Sentenças reais contra diversos réus, a maioria por crime de lesa pátria.

Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621 - 1631-1659
Biblioteca Nacional de Brasil

1568. [Setença régia ratificando filiação legítima de Francisco José Marçal Arouca de Brito como filho de José Pereira de Brito]

- 1782
Biblioteca Nacional de Brasil

1569. [Solicitação de uma cópia do regimento feito por Jorge de Ataíde, para a capela real, referente aos esmoleres mores]

- 2015
Biblioteca Nacional de Brasil

1570. [Sumário da conspiração que foi criada contra o marquês de Pombal]

- 17??
Biblioteca Nacional de Brasil

1571. [Sumário de despachos, ofícios, etc...recebidos e expedidos, entre 1808 1812.]

- 1812
Biblioteca Nacional de Brasil

1572. Sumário das pessoas que de Lisboa foram na comitiva do embaixador e das que na jornada se lhe agregaram

- 2015
Biblioteca Nacional de Brasil

1573. Súplica apresentada a rainha dona Maria I, solicitando a demissão dos cargos que ocupa e prontificando se a auxiliar seus substitutos.

Pombal, Sebastião José de Carvalho e Mello, Marquês de, 1699-1782 - 1777
Biblioteca Nacional de Brasil

1574. [Tabela referente a metais durante a construção do marachão do Rio Mondego]

Freire, Antônio Batista - 1794
Biblioteca Nacional de Brasil

1575. Táboa das opiniões dos arquitetos mais célebres, a cerca das quedas que devem ter os aquedutos para que corram as águas com maior ou menor velocidade...

- 1736
Biblioteca Nacional de Brasil

1576. [TERMOS de tratado de aliança entre Grã Bretanha e Portugal.]

Biblioteca Nacional de Brasil

1577. [TERMO de compromisso assinado pelos marinheiros dos navios ingleses, o qual regula suas atividades, direitos e deveres a bordo.]

Biblioteca Nacional de Brasil

1578. [Tese apresentando três proposições relativas à enfiteuse.]

- 2015
Biblioteca Nacional de Brasil

1579. [testado e certificado tratando da entrada e saída de churracas no porto do Pará.]

Coutinho, Francisco Maurício de Sousa, 1764-1823 - 1795
Biblioteca Nacional de Brasil

1580. Testamento

Brito, Carlos Pedro Bertoldo de - 1783