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Autor Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 

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Biblioteca Nacional de Brasil

1. [Alvará que Sua Majestade D.Pedro II foi servido enviar ao reverendo cabido na monção de 1690, ordenando que se pusessem em concurso todas as Igrejas e benefícios vagos]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1690
Biblioteca Nacional de Brasil

2. [Alvará real remetendo aos moradores da aldeia de Azagão, terras de Bardez, assim como às circunvizinhanças, os bens e fazendas, bastando para tal que esses moradores apresentassem suas culpas e pedissem aos ministros que tomassem suas confissões]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1687
Biblioteca Nacional de Brasil

3. [Alvará régio a Antônio de Souza Cirne, provedor dos marachões do rio Mondego, renovando o em seu ofício por mais oito meses para cuidar do tombo das terras que pagam a finta à fábrica dos marachões.]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1670
Biblioteca Nacional de Brasil

4. [Alvará régio a favor do povo gentílico para fazerem seus casamentos]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1704
Biblioteca Nacional de Brasil

5. [Alvará régio ordenando o pagamento de dois ordenados ao desembargador Manuel Gonçalves Guião desembargador e de deputado, e se lhe desobrigue a fiança]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1683
Biblioteca Nacional de Brasil

6. [Alvará régio ordenando remeter bens e fazendas dos moradores da aldeia de Salsete àqueles que confessarem culpas, posteriormente sendo reconciliados à Igreja]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1683
Biblioteca Nacional de Brasil

7. [Alvará régio que determina o perdão da pena de confiscação dos bens aos moradores das aldeias e terras de Salsete, da cidade de Goa]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1683
Biblioteca Nacional de Brasil

8. [Carta patente nomeando Francisco de Albuquerque Filho capitão da capitania do Espírito Santo, por indicação do donatário, Manoel Garcia Pimentel]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1696
Biblioteca Nacional de Brasil

9. [Carta régia a Antônio Luis Gonçalves da Câmara Coutinho determinando que os casamentos dos gentios possam continuar acontecendo nas suas casas ou chalés]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1700
Biblioteca Nacional de Brasil

10. [Carta régia aos inquisidores de Goa determinando que o pedido de mantimentos aos cárceres dessa cidade deve ser feito diretamente ao vice rei] : doc. 01

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

11. [Carta régia aos inquisidores de Goa determinando que o pedido de mantimentos aos cárceres dessa cidade deve ser feito diretamente ao vice rei] : doc. 02

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

12. [Carta régia aos inquisidores de Goa ordenando que não fossem despejados os gentios das terras daquela cidade para que não fracassasse o comércio nem a conversão dos mesmos] : doc. 01

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

13. [Carta régia aos inquisidores de Goa ordenando que não fossem despejados os gentios das terras daquela cidade para que não fracassasse o comércio nem a conversão dos mesmos] : doc. 02

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1699
Biblioteca Nacional de Brasil

14. [Carta régia aos inquisidores e deputados da Inquisição de Goa comunicando o cuidado com que examinava o conteúdo da carta enviada pelos mesmos e da futura resolução decorrente dela]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1693
Biblioteca Nacional de Brasil

15. [Carta régia aos juízes da Segunda Instância das causas dos cavaleiros das ordens militares determinando que toda provisão ou alvará que começar por "Governador Perpétuo Administrador", passe pela chancelaria das ordens]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1674
Biblioteca Nacional de Brasil

16. [Carta régia aos ministros da Mesa da Segunda Instância do Estado da Índia a fim de observar os bispados ultramarinos de forma que, sempre que haja uma vacância, remeter ao Tribunal da Mesa da Consciência cópia dos exames aos pretendentes ao cargo e com relação aos opositores]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1690
Biblioteca Nacional de Brasil

17. [Carta régia ao bispo inquisidor geral de terminando que para se sentenciarem os réus condenados por crimes capitais que se profere pena de morte, na falta de ministros, se nomeie pessoas letradas escolhidas pelos inquisidores e promotor do Santo Ofício de Goa] : doc. 01

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1697
Biblioteca Nacional de Brasil

18. [Carta régia ao bispo inquisidor geral de terminando que para se sentenciarem os réus condenados por crimes capitais que se profere pena de morte, na falta de ministros, se nomeie pessoas letradas escolhidas pelos inquisidores e promotor do Santo Ofício de Goa] : doc. 02

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1697
Biblioteca Nacional de Brasil

19. [Carta régia ao chanceler da Relação de Goa determinando que receba a lista dos condenados nos autos de fé depois de se dar ao cabido, como tem sido]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1704
Biblioteca Nacional de Brasil

20. [Carta régia ao conde vice rei do Estado da Índia, Francisco de Távora, na qual o rei confirma a ordem expedida pelo Conselho do Santo Ofício proibindo o comércio de escravos católicos feito na costa de Coromandel, que era dominada por mouros e hereges]

Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706 - 1684