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101. [Parecer sobre a divisão de bens nos casamentos entre cônjuges católicos e hereges]
Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 164?
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Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal
- 1659
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Ferreira, Manuel Nunes
- 1676
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104. [Provisão régia sobre os casamentos de gentios]
Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665
- 1624
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Matos, Francisco Delgado de
- 1673
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Coelho, José
- 1706
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