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Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia Legal documents - Bahia (Brazil : State) 

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Biblioteca Nacional de Brasil

761. [Parecer de Antônio da Silva Teles, juiz conservador das Matas da Comarca de Ilhéus, a respeito de requerimento de João Inácio Ferreira e outros, os quais são culpados de derrubadas nas matas reais e construção de canoas com paus necessários aos Arsenais Reais, enviado ao Conde da Palma, Governador da Bahia.]

Teles, Antônio da Silva - 1821
Biblioteca Nacional de Brasil

762. [Parecer de Fernando José de Portugal contrário ao requerimento em que o provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Bahia pedem a Sua Majestade um juiz privativo para as suas causas]

Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de, 1752-1817 - 1798
Biblioteca Nacional de Brasil

763. [Parecer de Fernando José de Portugal enviado a Rodrigo de Sousa Coutinho referente a uma representação de habitantes da capitania da Bahia sobre males que dificultam as culturas e o comércio, excessos praticados na cobrança de impostos, etc]

Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, Marquês de, 1752-1817 - 1800
Biblioteca Nacional de Brasil

764. [Parecer de José Ferreira Cardoso da Costa, desembargador e provedor mor da Fazenda, sobre a necessidade do acabamento das obras da Igreja da Conceição da Praia.]

Costa, José Ferreira Cardoso da - 1767
Biblioteca Nacional de Brasil

765. [Parecer de José Francisco de Perné sobre a justificação de Manuel da Costa do atraso da nau que construia, com uma carta a ele dirigida por Fernando José de Portugal]

Perné, José Francisco de - 1800
Biblioteca Nacional de Brasil

766. [Parecer de Pedro Velho de Laguar, desembargador provedor mor da Fazenda Real, sobre requerimento do Senado da Câmara da Bahia que pede seja aliviado da contribuição da terça de suas rendas; mapa das rendas e despesas da Câmara da Bahia desde 1721 enviada pela mesma Câmara]

- 1730
Biblioteca Nacional de Brasil

767. [Parecer de Pedro Velho de Laguar, desembargador provedor mor da Fazenda Real, sobre requerimento do Senado da Câmara da Bahia que pede seja aliviado da contribuição da terça de suas rendas; mapa das rendas e despesas da Câmara da Bahia desde 1721 enviada pela mesma Câmara]

- 1730
Biblioteca Nacional de Brasil

768. [Parecer do conde de Povolide sobre a utilidade da companhia dos forasteiros]

Povolide, José da Cunha Grã Ataíde e Melo, Conde de, 1734-1792 - 1772
Biblioteca Nacional de Brasil

769. [Parecer do juiz conservador dos moedeiros sobre o requerimento apresentado pela câmara de Maragogipe para defesa de seus privilégios]

Vasconcelos, José de Queirós Botelho de Almeida e - 1804
Biblioteca Nacional de Brasil

770. [Parecer do juiz de fora da vila de Jaguaripe sobre o requerimento anexo de José Raimundo Barata de Almeida, carcereiro daquela vila que pedia para ser posto em liberdade por ter sido preso injustamente]

Silva, Antonio Augusto da - 1812
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771. [Parecer do ouvidor de Ilhéus sobre o pedido do capitão mor de Catanhede do Sertão da Ressaca, de ter seu território anexado a Valença e não ao Rio das Contas]

Maciel, Domingos Ferreira - 1810
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772. [Parecer do presidente da província da Bahia favorável ao pedido de Justiniano da Silva Gomes de ser nomeado professor da cadeira de agricultura daquela cidade]

Camamú, José Egídio Gordilho de Barbuda, Visconde de, 1808-1867 - 1829
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773. [Parecer enviado pelo conde de Sabugosa a El Rei sobre a pretensão do mestre de campo Francisco de Melo Coutinho Souto Maior e informando sobre a entrada que o mesmo realizou em busca de esmeraldas]

Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, Conde de, 1673-1741 - 1732
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774. [Pareceres de José Inácio de Brito Bocarro e Castanheda, arcebispo da Bahia, e José Clarque Lobo sobre a confirmação de Antônio da Costa Ferreira como cirurgião mor do Regimento de Infantaria e Artilharia.]

Castanheda, José Inácio de Brito Bocarro e - 1783
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775. [Parecer favorável a pretensão requerida pelos irmãos da mesa e criadores da irmandade de São Benedito ereta na capela de Nossa Senhora do Rosário de Itapagipe, de que seja confirmado o comprovante da dita irmandade]

Ponte, João de Saldanha da Gama Melo Torres de Brito, Conde da, 1773-1809 - 1807
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776. [Parecer favorável da mesa de consciência a um pedido do arcebispo da Bahia, D. Sebastião Monteiro da Vide, de aumento das côngruas dos vigários e outros dignatários eclesiásticos.]

- 1719
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777. [Parecer da mesa de inspeção da Bahia sobre inclusa representação de lavradores e fabricantes de tabaco da Vila de Cachoeira e dos donos de barcos de transporte do referido gênero e outras representações sobre o mesmo assunto]

- 1810
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778. [Parecer sobre a pretensão dos moradores da vila de Maragogipe que pediam para não serem passíveis de execução os bois de arado]

Campos, Luis Tomás Navarro de - 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

779. [Parecer sobre os capítulos do compromisso da Irmandade Nossa Senhora da Assunção da Vila de Camamu]

Meneses, Francisco da Cunha e, 1747-1812 - 1802
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780. [Parecer sobre os estatutos do colégio de São Joaquim dis Meninos Órfãos]

Cairú, José da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835 - 1828