10401. ˜[œDecreto dos Governadores do Reino, mandando cumprir o de 19 de Abril de 1803, e estendendo a sua disposição a todas as Leis que se imprimirem ou reimprimirem, datado de 9 de Janeiro de 1808]

10402. ˜[œDecreto do General Junot sobre o desarmamento dos Regimentos de Milícias nas províncias até então governadas pelos espanhóis, datado de Lisboa a 15 de Fevereiro de 1808]

10403. ˜[œDecreto do General Junot, declarando aos habitantes do Reino de Portugal que Napoleão tomou Portugal sob o seu protectorado e que a Casa de Bragança acabou de reinar em Portugal, datado de Lisboa a 1 de Fevereiro de 1808]

10404. ˜[œDecreto do General Junot, nomeando Comissário encarregado de receber as reclamções dos ingleses prisioneiros, datado em Lisboa a 8 de Dezembro de 1807]

10405. ˜[œDecreto do General Junot, ordenando a confiscação de bens de origem inglesa em Portugal, datado de Lisboa a 4 de Dezembro de 1807]

10406. ˜[œDecreto do General Junot, ordenando um prazo de três dias para se cumprir a ordem dada no passado dia 4 acerca da obrigação de declarar os bens dos ingleses, datado em Lisboa a 18 de Dezembro de 1807]

10407. ˜[œDecreto do General Junot, ordenando que todos os actos oficiais sejam em nome de Napoleão, datado de 1 de Fevereiro de 1808]

10408. ˜[œDecreto do General Junot, proibindo o uso de armas de fogo e a caça, datado de Lisboa a 15 de Fevereiro de 1808]

10409. ˜[œDecreto do General Junot, proibindo o uso de armas de fogo e a caça, datado em Lisboa a 4 de Dezembro de 1807]

10410. ˜[œDecreto do General Junot, suprimindo o Conselho da Regência e criando um conselho de governo, datado de 1 de Fevereiro de 1808]

10411. ˜[œDecreto em que o Príncipe Regente anuncia a sua ausência para o Brasil e nomeia uma Junta de Governo do Reino, com as Instruções para o mesmo fim, dado em 26 de Novembro de 1807]

10412. ˜[œDecreto mandando demolir as barracas de Lisboa]

10413. ˜[œDecreto ordenando que nenhum Bacharel possa exercer jurisdição Cível ou de Crime, sem ter a certidão que comprove que está a cumprir as Ordens do Intendente Geral da Polícia e que recebeu as suas instruções antes de partir pra os Lugares, de 2 de Novembro de 1763]

10414. ˜[œDecreto prometendo graças e mercês aos que denunciassem os réus do atentado de 3 de Setembro contra el rei D. José]

10415. ˜[œDecreto que regula o plano das praças e casas para a reedificação de Lisboa]

10416. ˜[œDecreto sobre a edificação de um novo palácio real e respectivas demarcações]

10417. ˜As œdeportações belgas à vista do plano de Rathenau

10418. ˜Uma œdescrição quinhentista do Mosteiro de Santa Cruz

10419. ˜[œDesdobráveis de turismo (em inglês)]

10420. ˜[œDespacho nº 65 expedido do Rio de Janeiro a 22 de Julho de 1828]