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Autor Afonso, Paulo 

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Biblioteca Nacional de Brasil

1. [Alvará régio que faz por bem remeter e perdoar as fazendas que pertencem ao seu fisco e Câmara Real a todas as pessoas, assim como aos novamente convertidos e naturais da terra, que nas partes da Índia se lançaram com os mouros e os gentios.]

Filipe II, Rei da Espanha, 1527-1598 - 1586
Biblioteca Nacional de Brasil

2. [Lista e testemunhos de diversas pessoas, acompanhadas de advertência para que se publiquem as ditas testemunhas na forma em que está este documento.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1586
Biblioteca Nacional de Brasil

3. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia dando ordens de como se proceder em caso de morte de cristãos em terras de mouros e gentios.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

4. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia informando que antes da sua morte, o inquisidor geral nomeara para inquisidor deste Santo Ofício o padre frei Tomás Pinto, no lugar do falecido padre frei Gaspar de Melo, e que se deve continuar os negócios do Santo Ofício.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1585
Biblioteca Nacional de Brasil

5. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia lamentando a morte do inquisidor geral, e ordenando que se fizesse um ofício inteiro de defuntos na igreja mais conveniente, e que todos os ministros e oficiais dessa Inquisição estivessem presentes.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1585
Biblioteca Nacional de Brasil

6. [Ofício aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando que, havendo no Santo Ofício algumas condenações, se dispendem todas em pagamento dos ordenados e despesas da casa, e que para isso seja utilizado o dinheiro do fisco, e que este dinheiro seja utilizado somente para este fim, tratando sobre a presença de cristãos naturais da terra entre os mouros e gentios, inclusive participando das cerimônias, sobre o édito da graça, e sobre a ida do padre prisioneiro Garcia de Faria.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

7. [Ofício aos inquisidores da Índia onde se aponta o que se deve guardar nos assentos do tormento, e se diz que se deve moderar nas sentenças contra a blasfêmia.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

8. [Ofício aos iquisidores de Goa e partes da Índia determinando que se reúna o conselho para decidir como proceder no caso de morte de cristãos em terras de mouros ou gentios.]

Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

9. [Ofício do cardeal arquiduque e inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia avisando o envio de uma provisão liberando a eleição de deputados, ordenando que os presos que abjuraram de "Vehementi" recebam fiança em casa e que se conserte as casas da Inquisição com o dinheiro do fisco.]

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1586
Biblioteca Nacional de Brasil

10. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia contendo o Edito de Graça e o perdão geral, dando comissão aos inquisidores para receber a união da Santa Madre Igreja, e reconciliar na Mesa do Santo Ofício os cristãos daquelas partes que se lançaram com os mouros e gentios, sem os condenarem em penitência pública nem em confiscação de bens.] Documento 058

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

11. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia contendo o Edito de Graça e o perdão geral, dando comissão aos inquisidores para receber a união da Santa Madre Igreja, e reconciliar na Mesa do Santo Ofício os cristãos daquelas partes que se lançaram com os mouros e gentios, sem os condenarem em penitência pública nem em confiscação de bens.] Documento 067

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

12. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando que se guarde nesta Inquisição o estilo do reino, e que faltando notário tomem um dos clérigos que o rei mandou servir nos arredores, entre outros assuntos.]

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

13. [Ofício do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal aos inquisidores da Índia ordenando que se faça mercê aos oficiais e deputados quando se celebrar o auto, que as justiças seculares não lancem mão das fazendas dos mouros e gentios, entre outros assuntos.]

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

14. [Ofício do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia estranhando escrever o inquisidor Rui Sobrinho a uma de raça, afirmando que tal caso se deve escutar e que tenham esta advertência para adiante, comentando sobre a visitação a ser feita no norte de Malaca, entre outros assuntos.]

Afonso, Paulo - 1588
Biblioteca Nacional de Brasil

15. [Ofício do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal aos inquisidores de Goa e partes da Índia relatando a sua aceitação ao cargo de inquisidor geral do reino de Portugal, e recomendando que continuem com o serviço para o bom andamento dessa Inquisição.]

Afonso, Paulo - 1586
Biblioteca Nacional de Brasil

16. [Provisão do cardeal arquiduque e inquisidor geral aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando os a dar pronta execução do Breve do Quinquênio, do papa Sisto V, que permite aos inquisidores, deputados e ministros do Santo Ofício que levem licitamente todas as rendas e distribuições cotidianas de seus benefícios.] Documento 056

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

17. [Provisão do cardeal arquiduque e inquisidor geral aos inquisidores de Goa e partes da Índia ordenando os a dar pronta execução do Breve do Quinquênio, do papa Sisto V, que permite aos inquisidores, deputados e ministros do Santo Ofício que levem licitamente todas as rendas e distribuições cotidianas de seus benefícios.] Documento 057

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

18. [Provisão do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal mandando proibir a impressão dos livros contidos no "Cathalogo dos Livros Proibidos", com pena de excomunhão.]

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

19. [Provisão do cardeal arquiduque inquisidor geral de Portugal proibindo, sob pena de excomunhão maior, que se interceda ou rogue aos inquisidores e deputados ou a outros do Santo Ofício da Inquisição da Índia pelos presos, culpados ou penitenciados pelo Santo Ofício.]

Habsburgo, Alberto Ernesto de, 1559-1621 - 1587
Biblioteca Nacional de Brasil

20. [Provisão do cardeal inquisidor geral ordenando que as penas pecuniárias em que daqui em diante forem condenadas pessoas no Santo Ofício se apliquem para as despesas da Inquisição, e atestando não terem os inquisidores renda que baste para o pagamento dos ordenados e despesas necessárias.]

Henrique I, Rei de Portugal, 1512-1580 - 1577