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Tipo de documento Manuscrito Y Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia Legislação - Portugal 

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Biblioteca Nacional de Brasil

1. [Caderno de anotações e registro cronológico de leis, alvarás e bulas passadas em Portugal]

Biblioteca Nacional de Brasil

2. Decreto alterando o cabeçalho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes

Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

3. [Decreto alterando o cabeçálho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes]

Junot, Jean Andoche, duc d’Abrantes, 1771-1813 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

4. Decreto de regulamentação de decreto anterior para que o reino de Portugal pague uma contribuição de guerra à França

Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

5. Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo

Abrantès, Jean Andoche Junot, Duque d', 1771-1813 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

6. [Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo]

Junot, Jean Andoche, duc d’Abrantes, 1771-1813 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

7. Decreto pelo qual o Príncipe D. Joao declarou ter resolvido embarcar com destino ao Rio de Janeiro, com toda a Família Real

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1807
Biblioteca Nacional de Brasil

8. Decreto pelo qual o Príncipe Regenete D. João houver por bem conceder aos estrangeiros resídentes no Brasil datas de terras por sesmarias a fim de aumentar a lavoura e a populaçao do Brasil

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

9. Decreto pelo qual o Príncipe Regente D. Joao Houver por bem conceder ao seu filho primogênio, o Príncipe D. Pedro, o título de Condestável do Brasil para aliar melhor os interesses da Coroa com os dos brasileiros

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1807
Biblioteca Nacional de Brasil

10. Decreto que o príncipe regente foi servido deixar em Lisboa

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1807
Biblioteca Nacional de Brasil

11. Estas são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as guardassem

Afonso II, Rei de Portugal, 1185-1223 - 12??
Biblioteca Nacional de Brasil

12. [Estudo sobre lei promulgada por Sua Majestade em 09/09/1769]

- 17??
Biblioteca Nacional de Brasil

13. [Memorial do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo]

- 2015
Biblioteca Nacional de Brasil

14. [Ordem de Miguel Calmon du Pin e Almeida à Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais determinando que informe sobre o recebimento da relação anexa assinada pelo contador geral, onde constam os exemplares impressos das cartas de lei e decreto sobre resolução da Assembléia Legislativa, e que avalie os pedidos de arrematação das entradas de alguns registros]

Almeida, Miguel Calmon du Pin e - 1827
Biblioteca Nacional de Brasil

15. Projeto de lei fundamental para se reorganizar a monarquia portuguesa, com atenção aos princípios gerais do direito público e às leis escritas e tradicionais

Pereira, José Maria Dantas - 1823