5101. [Aviso ao conde da Ponte aprovando tudo quanto fez a respeito da esquadra francesa arribada ao porto da cidade da Bahia]

5102. [Aviso ao conde da Ponte com um requerimento do administrador do hospital de São João de Deus da vila de Cachoeira, pedindo a passagem do rio Paraguaçu para renda do dito hospital para que informe, interpondo seu parecer]

5103. [Aviso ao conde da Ponte remetendo cópia de um requerimento da irmandade da igreja de São Pedro Gonçalves Corpo Santo da cidade da Bahia, em que se queixa de não poder construir um cais no fundo da mesma]

5104. [Aviso ao conde da Ponte remetendo dois requerimentos para serem informados, contendo queixas contra o sargento mor do presídio do Morro de São Paulo, sobre os foros que percebe de certas terras]

5105. [Aviso ao conde da Ponte sobre limites da comarca da Jacobina da Bahia]

5106. [Aviso ao conde da Ponte sobre reduzir se a um só corpo de caçadores o regimento de milícias das marinhas da torre da Bahia e de ser coronel do mesmo Antônio José Pires de Carvalho e Albuquerque]

5107. [Aviso ao conde da Ponte, governador da Bahia, sobre a nomeação do infante D. Pedro Carlos para almirante general da marinha]

5108. [Aviso ao desembargador Inácio José de Morais e Brito, juiz dos feitos da Real Coroa e Fazenda da capitania do Rio de Janeiro, transmitindo ordem régia para que se realizassem novo seqüestro, venda e arrematação dos bens pertencentes ao tesoureiro José Frutuoso Monteiro e seus fiadores]

5109. [Aviso ao diretor da Biblioteca Pública da Corte, frei Camilo de Monserrat, enviando cópia do decreto n. 1283 de 26/11/1853, que aprova e manda observar as Intruções para execução do decreto n. 433 de 3/07/1847 sobre o depósito na Biblioteca Pública de todos impressos saídos das tipografias da Corte]

5110. [Aviso ao governador da Bahia remetendo a carta régia de 6 de abril de 1804 na qual pede uma contribuição voluntária aos habitantes da capitania]

5111. [Aviso ao governador da Bahia sobre a criação de um jardim botânico em que se cultivem plantas da capitania, e remessa de sementes para o Jardim Botânico de Lisboa]

5112. [Aviso ao governador da Bahia sobre produções e culturas da capitania e recomendando providências sobre o exclusivo consumo das manufaturas do reino]

5113. [Aviso ao juiz de fora da cidade de Mariana para que ele tome conta da vara de ouvidor da comarca de Ouro Preto devido à suspensão do bacharel Cassiano Espiridião de Melo Matos.]

5114. [Aviso ao marquês de Valença participando a nomeação de Rodrigo José de Meneses para suceder lhe no governo da capitania da Bahia.]

5115. [Aviso de Antônio João Rangel de Vasconelos, inspetor geral das obras públicas, pedindo para que todos possuídores de anéis d'água dos encanamentos públicos apresentem, no prazo de oito dias, seus títulos de concessão]

5116. [Aviso de cobrança enviado a Florêncio Francisco dos Santos Franco.]

5117. [Aviso de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dirigido a D. Fernando José de Portugal, comunicando que este foi nomeado vice rei e capitão general de terra e mar do Estado do Brasil, e Francisco da Cunha e Meneses para lhe suceder no governo da Bahia]

5118. [Aviso de Dias, Viúva & Filhos a Paulo Jorge & Filhos acompanhando uma letra à ordem de Joaquim José de Siqueira]

5119. [Aviso de Domingos Antônio de Sousa Coutinho ao comandante da embarcação de guerra portuguesa ou inglesa em Cabo Frio e, na falta desse, aos comandantes das fortalezas da Laje e Santa Cruz, solicitando participar ao capitão do navio que ali ancorasse as determinações régias sobre o porto de descarga dos gêneros especificados na licença]

5120. Aviso de Inácio Ratton, caixa da Companhia de Seguros Restauradora, a José Antônio Álvares de Carvalho, sobre a apresentação do balanço anual da referida Cia