|
601. [Provisão aos inquisidores de Goa determinando que o pagamento do meirinho fosse retirado do dinheiro das condenações da Inquisição.]
Castilho, Pedro de, m. 1613
- 1615
|
|
602. [Provisão aos oficais da Fazenda da cidade de Goa tratando do pagamento dos ordenados do meirinho da Inquisição.]
Castilho, Pedro de, m. 1613
- 1615
|
|
603. [Provisão de Antônio Moniz Barreto ordenando que descontem do tesoureiro do fisco os salários que pagam aos oficiais do Santo Ofício.]
Barreto, António Moniz, 1530-1600
- 15??
|
|
604. [Provisão de declaração régia pelo qual o príncipe regente, na condição de administrador das três ordens militares, aprova as sentenças dadas na Mesa de Segunda Instância da Índia, por apenas três ou quatro deputados, e não cinco, como dispõe o alvará de criação desta Mesa]
Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706
- 1676
|
|
605. [Provisão de Fernão Teles de Menezes, governador da Índia determinando que os ordenados do Santo Ofício de todos os oficiais e servidores declarados na folha do orçamento, sejam descontados do crédito da Casa da Santa Inquisição.]
Meneses, Fernão Teles de, 1530-1605
- 1580
|
|
606. [Provisão de Francisco de Assis de Távora e Câmara em forma de lei determinando as formas de comércio e manutenção de escravos, em Moçambique, pelos mouros]
Távora, Francisco de Assis de, Marquês de, 1703-1759
- 175?
|
|
607. [Provisão de Pedro de Castilho, inquisidor geral de Portugal, aos inquisidores de Goa ordenando que se guarde silêncio sobre os assuntos tratados na reunião do Conselho.]
Castilho, Pedro de, m. 1613
- 1610
|
|
608. [Provisão de regimento que fez o inquisidor geral de Portugal, bispo de Elvas aos inquisidores de Goa sobre os procedimentos a serem tomados com os presos, e no cárcere do Santo Ofício.] Documento 175
Noronha, Antônio Matos de, Bispo de Elvas, fl.1591-1610
- 1596
|
|
609. [Provisão de regimento que fez o inquisidor geral de Portugal, bispo de Elvas aos inquisidores de Goa sobre os procedimentos a serem tomados com os presos, e no cárcere do Santo Ofício.] Documento 176
Noronha, Antônio Matos de, Bispo de Elvas, fl.1591-1610
- 1596
|
|
610. [Provisão de regimento que fez o inquisidor geral de Portugal, bispo de Elvas aos inquisidores de Goa sobre os procedimentos a serem tomados com os presos, e no cárcere do Santo Ofício.] Documento 184
Noronha, Antônio Matos de, Bispo de Elvas, fl.1591-1610
- 1596
|
|
611. [Provisão do bispo inquisidor geral de Portugal, Francisco de Castro, à Inquisição de Goa determinando a visita do inquisidor Paulo Castelino de Freitas à essa Inquisição a fim de averiguar os procedimentos do Santo Ofício, e que em tudo os deputados, ministros e oficiais lhe obedeçam e cumpram]
Castro, Francisco de, Bispo da Guarda, 1574-1653
- 1651
|
|
612. [Provisão do bispo inquisidor geral, Pedro de Castilho aos inquisidores de Goa ordenando que se tenha o máximo de atenção quando os inquisidores estiverem em Conselho para despacho.]
Castilho, Pedro de, m. 1613
- 1610
|
|
613. [Provisão do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal feita depois da visitação que se fez ao Estado da Índia trazendo novas normas para o próprio bem desse Santo Ofício.]
Noronha, Antônio Matos de, Bispo de Elvas, fl.1591-1610
- 1593
|
|
614. [Provisão do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal, de aposentadoria a Pedro Fernandes, alcaide do cárcere da Inquisição da Índia, com o salário de sessenta mil xerafins.] Documento 245
Pereira, Mateus
- 1591
|
|
615. [Provisão do cardeal arquiduque, inquisidor geral de Portugal, de aposentadoria a Pedro Fernandes, alcaide do cárcere da Inquisição da Índia, com o salário de sessenta mil xerafins.] Documento 251
Pereira, Mateus
- 1591
|
|
616. [Provisão do cardeal infante dom Henrique inquisidor geral, ordenando que nenhuma pessoa, ainda que seja vice rei, faça alguma coisa com a fazenda dos presos, antes de se dar a sentença e até se calcular tudo o que foi necessário aos gastos e ordenados da Inquisição.] Documento 035
Henrique I, Rei de Portugal, 1512-1580
- 1576
|
|
617. [Provisão do cardeal infante dom Henrique inquisidor geral, ordenando que nenhuma pessoa, ainda que seja vice rei, faça alguma coisa com a fazenda dos presos, antes de se dar a sentença e até se calcular tudo o que foi necessário aos gastos e ordenados da Inquisição.] Documento 037
Henrique I, Rei de Portugal, 1512-1580
- 1576
|
|
618. [Provisão do governador da Índia avisando que nenhuma notificação feita por seu mandado prejudique os oficiais e os favores da Mesa do Santo Ofício, e que todas as provisões passadas pelo rei sobre as despesas do fisco se cumpram inteiramente.]
Meneses, Diogo de, 1520-1580
- 1576
|
|
619. [Provisão do inquisidor geral de Portugal, dom Fernão Martins Mascarenhas, aos inquisidores de Goa contendo as instruções de como devem ocorrer os despachos acerca da visitação feita pelo arcebispo primaz de Goa.]
Mascarenhas, Fernando Martins de, 1548-1628
- 1620
|
|
620. [Provisão do inquisidor geral de Portugal, Fernão Martins Mascarenhas, determinando o aumento do ordenado do notário da Inquisição de Goa, Baltazar da Fonseca
Mascarenhas, Fernando Martins de, 1548-1628
- 1617
|