1. [Alvará de 1/4/1808 revogando toda a proibição, que havia, de fábricas e manufacturas no Estado do Brasil e Dominios Ultramarinos]

2. Artigos das sisas novamente emendados per mandado Del rei nosso senhor

3. Codigo Philippino ou Ordenações e leis do Reino de Portugal

4. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603 : Tomo I

5. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603. : Tomo II

6. Collecção chronologica de leis extravagantes posteriores à nova compilação das ordenações do reino publicadas em 1603 : Tomo III

7. Determinacois que se tomaram per Mandado del Rey Nosso Senhor, sobre as duvidas que avia antre os Prellados, [et] Justicas ecclesiasticas [et] seculares

8. Determinacois que se tomaram per Mandado del Rey Nosso Senhor, |b sobre as duvidas que avia antre os Prellados, [et] Justicas ecclesiasticas [et] seculares

9. Ley sobre as sospeicoens, e embargos

10. Livro primeiro [ quinto] das ordenacoes : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

11. Livro quarto das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

12. Livro quinto das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

13. Livro segundo das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

14. Livro terceyro das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

15. O primeiro [quinto] livro das ordenacoes : Com preuilegio real De sua alteza

16. Ordenacam da nova ordem do juyzo, sobre o abreviar das demandas, [et] execucoes dellas

17. Ordenações da nova ordem do juizo sobre o abreviar das demandas, [e] execuções delas

18. Reformaçam da justiça

19. Reformaçam da justiça