1. [Caderno de anotações e registro cronológico de leis, alvarás e bulas passadas em Portugal]

2. Decreto alterando o cabeçalho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes

3. [Decreto alterando o cabeçálho de todos os atos públicos, leis, sentenças e similares subsequentes]

4. Decreto de regulamentação de decreto anterior para que o reino de Portugal pague uma contribuição de guerra à França

5. Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo

6. [Decreto de tomada de posse do reino de Portugal pelo exército francês, supressão de decretos portugueses anteriores e nomeação de cargos de governo]

7. Decreto pelo qual o Príncipe D. Joao declarou ter resolvido embarcar com destino ao Rio de Janeiro, com toda a Família Real

8. Decreto pelo qual o Príncipe Regenete D. João houver por bem conceder aos estrangeiros resídentes no Brasil datas de terras por sesmarias a fim de aumentar a lavoura e a populaçao do Brasil

9. Decreto pelo qual o Príncipe Regente D. Joao Houver por bem conceder ao seu filho primogênio, o Príncipe D. Pedro, o título de Condestável do Brasil para aliar melhor os interesses da Coroa com os dos brasileiros

10. Decreto que o príncipe regente foi servido deixar em Lisboa

11. Estas são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as guardassem

12. [Estudo sobre lei promulgada por Sua Majestade em 09/09/1769]

13. [Memorial do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo]

14. Projeto de lei fundamental para se reorganizar a monarquia portuguesa, com atenção aos princípios gerais do direito público e às leis escritas e tradicionais