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Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia João, Príncipe Regente de Portugal, 1792-1816 

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Biblioteca Nacional de Brasil

81. [Processo referente ao requerimento de Francisco Antônio de Carvalho Coutinho e Vasconcelos a Sua Majestade solicitando providências em relação a um reitor corrupto do Real Colégio de São João Batista]

Vasconcelos, Francisco Antônio de Carvalho Coutinho e - 1791-1794
Biblioteca Nacional de Brasil

82. [Processo referente ao requerimento de Manuel Pires de Miranda a Sua Majestade, solicitando a admissão no negócio de dízimos da freguesia de Pitangui e Santo Antônio do Curvelo]

- 1801
Biblioteca Nacional de Brasil

83. [Processo referente ao requerimento de Sebastião Martins Coutinho Rangel a Sua Majestade para que Casimiro Lúcio de Azevedo Coutinho, seja concedido a seu filho supervivência do ofício de fundidor da Intendência de São João del Rei.]

João VI, Rei de Portugal, 1767-1826 - 1816
Biblioteca Nacional de Brasil

84. [Processo referente ao requerimento dos irmãos do Santíssimo Sacramento da freguesia de Nossa Senhora da Encarnação a Sua Majestade indicando Luís Manuel Gomes para cargo de prior da Igreja da dita freguesia]

- 1815
Biblioteca Nacional de Brasil

85. [Processo referente ao requerimento da madre abadessa e religiosas do Real Convento do Desagravo da Vila do Louriçal a Sua Majestade pedindo a cobrança de sua pensão anual vencida]

- 1809
Biblioteca Nacional de Brasil

86. [Processo referente à representação de J. Barreto Gomes a Sua Majestade pedindo pagamento por serviços prestados aos correios do governo.]

- 1808
Biblioteca Nacional de Brasil

87. [Provisão régia concedendo fiança ao escrivão da Câmara da Vila de São José, Joaquim José de Castro, por ter pago os novos direitos]

João, Príncipe Regente de Portugal, 1792-1816 - 1802
Biblioteca Nacional de Brasil

88. [Pública forma de alvará régio a Miguel Fernandes de Andrade, desembargador do Paço, determinando que vá a Coimbra para desfazer as ínsuas que estão prejudicando a livre circulação do rio Mondego, e, para isso, nomear um meirinho escrivão]

- 1815
Biblioteca Nacional de Brasil

89. [Pública forma de ordem régia que determina que as pessoas que trabalham nas obras do rio Mondego sejam liberadas de seus encargos pessoais, e que os solteiros não tenham que servir como soldados]

- 1814
Biblioteca Nacional de Brasil

90. [Pública forma do aviso régio 08/02/1793, e do requerimento de Febrônia Rita Gonçalves Forte, que com ele foi remetido a superintendência, solicitando que se pague o valor de suas terras tiradas por causa das obras de encanamento do rio Mondego]

- 1814
Biblioteca Nacional de Brasil

91. [Pública forma dos parágrafos 24° a 41° da lei presente no alvará régio de 28/03/1791, referente as obras do encanamento do rio Mondego.]

- 1814
Biblioteca Nacional de Brasil

92. [Rascunho de requerimento solicitando a Sua Majestade que aceite como pagamento do arrematante dos dízimos, os bilhetes da régia extração, pois a cobrança feita aos seus devedores acorreu antes da proibição de se aceitarem os ditos bilhetes.]

- 181?
Biblioteca Nacional de Brasil

93. Registro da carta régia de 24/03/1794 que contém várias providências sobre o encanamento do rio, em benefício da segurança dele e da agricultura dos campos, e o modo de se compensarem aos donos dos terrenos que lhe tiraram.

Bulhões, José Pires da Veiga - 1816
Biblioteca Nacional de Brasil

94. Registro do aviso de 09/02/1793, e dos artigos das dúvidas excitadas por ocasião do encanamento do rio Mondego com o que Sua Majestade foi servida deferir.

Bulhões, José Pires da Veiga - 1816
Biblioteca Nacional de Brasil

95. Registro do aviso de 09/02/1793, e dos artigos das dúvidas excitadas por ocasião do encanamento do rio Mondego com o que Sua Majestade foi servida deferir

Bulhões, José Pires da Veiga - 1816
Biblioteca Nacional de Brasil

96. [Relato do juramento feito pelo infante dom João na cerimônia que o nomeou Príncipe Regente.]

- 1792
Biblioteca Nacional de Brasil

97. [Relatório da ordem de Sua Majestade a José de Magalhães de Castelo Branco determinando que se nomeie três guardas para cuidarem da obra do encanamento do rio Mondego; faça a devassa em quem for preso; dite o método de arrecadação do provedor dos marachões; e que as pessoas que ali trabalham sejam dispensados de qualquer outro serviço]

Silva, José de Seabra da, 1732-1813 - 1796
Biblioteca Nacional de Brasil

98. [Representação a Sua Majestade pedindo a admissão de Maria Margaria, viúva de José de Souza Pires, no mosteiro de Santa Clara]

- 1812
Biblioteca Nacional de Brasil

99. [Representação a Sua Majestade pedindo perdão das dívidas da décima ordinária da Congragação de São Bernardo com o Real Erário até o presente ano]

Pimentel, Fernando - 1812
Biblioteca Nacional de Brasil

100. [Representação a Sua Majestade solicitando que por cópia legal e autêntica se passem todas as provisões referentes as obras do rio Mondego, expedidas para Mesa do Desembargo do Paço, desde 1618, pois todos os documentos foram destruídos na invasão francesa]

Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838 - 1812