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Institución Biblioteca Nacional de Brasil Y tipo de materia Legislation - Portugal 

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Biblioteca Nacional de Brasil

21. Ley sobre as sospeicoens, e embargos

Portugal - 1590
Biblioteca Nacional de Brasil

22. Livro primeiro [ quinto] das ordenacoes : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1514
Biblioteca Nacional de Brasil

23. Livro quarto das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1514
Biblioteca Nacional de Brasil

24. Livro quinto das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1514
Biblioteca Nacional de Brasil

25. Livro segundo das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1514
Biblioteca Nacional de Brasil

26. Livro terceyro das ordenações : co[m] sua tavoada q[ue] asigna os titulos [e] folhas [e] tractase nelle dos officios de nossa corte

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1514
Biblioteca Nacional de Brasil

27. [Memorial do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo]

- 2015
Biblioteca Nacional de Brasil

28. O primeiro [quinto] livro das ordenacoes : Com preuilegio real De sua alteza

Galharde, Germão, 1509?-1561 - 1533
Biblioteca Nacional de Brasil

29. Ordenacam da nova ordem do juyzo, sobre o abreviar das demandas, [et] execucoes dellas

Portugal - 1578
Biblioteca Nacional de Brasil

30. Ordenações da nova ordem do juizo sobre o abreviar das demandas, [e] execuções delas

Portugal - 1578
Biblioteca Nacional de Brasil

31. Projeto de lei fundamental para se reorganizar a monarquia portuguesa, com atenção aos princípios gerais do direito público e às leis escritas e tradicionais

Pereira, José Maria Dantas - 1823
Biblioteca Nacional de Brasil

32. Reformaçam da justiça

Portugal - 1583
Biblioteca Nacional de Brasil

33. Reformaçam da justiça

Portugal - 1583