Títulos por orden alfabético
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[Alvará régio a Antônio de Souza Cirne, provedor dos marachões do rio Mondego, renovando o em seu ofício por mais oito meses para cuidar do tombo das terras que pagam a finta à fábrica dos marachões.]
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[Alvará régio a favor do povo gentílico para fazerem seus casamentos]
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[Alvará régio ao lugar de juiz do fisco da Inquisição de Goa para o desembargador Antônio Pereira da Silva]
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[Alvará régio ao visconde de Vila Nova da Cerveira para que nomeie Felipe de Barros e Vasconcelos moço fidalgo da Real Casa]
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[Alvará régio autorizando frei Luís Coelho Ferreira Carvalho a prestar juramento da Ordem de Cristo perante qualquer autoridade eclesiástica]
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Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto Medicato e ordenando que o físico mor e cirurgião mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados
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[Alvará régio com força de lei extinguindo a Real Junta do Proto Medicato e ordenando que o físico mor e cirurgião mor do Reino, Estados e domínios ultramarinos exercitem a competente jurisdição nos reinos de Portugal e Algarve por meio dos seus delegados
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[Alvará régio concedendo ao Tribunal do Santo Ofício o título de Majestade, considerando o Tribunal como digno representante real, fortalecendo o em autoridade contra "as intrigas dos denominados jesuítas"]
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[Alvará régio confirmando para o cargo de juiz do fisco da cidade de Goa Pedro de Amaral Pimenta, feito, por alvará, pelo inquisidor geral de Portugal, o bispo dom Francisco de Castro]
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[Alvará régio determinando ao vice rei ou governador da Índia que não procedesse contra as práticas de heresia e apostasia sem que antes fossem sentenciadas pelos inquisidores, mas que, em outros crimes à excessão destes, poderia proceder conforme as ordenações e direito.]
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[Alvará régio determinando fazer embargos em assentamentos, terças partes, e outros embargos de pessoas que forem devedoras.]
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[Alvará régio determinando o limite da quantia em dinheiro que poderia ser retirada do fisco com a devida declaração dos inquisidores referentes as despesas com obras nos cárceres do Santo Ofício de Goa e do acréscimo de um aposento ao inquisidor mais novo.]
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[Alvará régio determinando o pagamento das ajudas de custo aos inquisidores da Índia para as despesas com os autos públicos de fé realizados.] Documento 001
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[Alvará régio determinando o pagamento das ajudas de custo aos inquisidores da Índia para as despesas com os autos públicos de fé realizados.] Documento 003
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[Alvará régio determinando o pagamento de ajuda de custo aos inquisidores pelos autos públicos de fé realizados na cidade de Goa.]
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[Alvará régio determinando que as despesas necessárias à Inquisição da Índia fossem retiradas dos bens confiscados pelo crime de heresia e apostasia.]
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[Alvará regio determinando que Faustino Jose de Azevedo passe todos os anulamentos pertencentes a repartiçao de medicina a Florencio Francisco dos Santos Franco]
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[Alvará régio determinando que fossem perdoados e restituídos as fazendas e bens a todos os cristãos velhos e novos residentes na cidade de Goa e demais regiões da Índia, caso confessassem suas culpas de heresia no prazo estabelecido pelo visitador do Santo Ofício] : doc. 01
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[Alvará régio determinando que fossem perdoados e restituídos as fazendas e bens a todos os cristãos velhos e novos residentes na cidade de Goa e demais regiões da Índia, caso confessassem suas culpas de heresia no prazo estabelecido pelo visitador do Santo Ofício] : doc. 02
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[Alvará régio determinando que não fossem confiscados os bens e fazendas dos cristãos portugueses moradores do Estado da Índia, caso se apresentassem voluntariamente no Santo Ofício e confessassem suas culpas de heresia]
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[Alvará régio determinando que não fossem utilizados bens confiscados pelos crimes de heresia e apostasia sem antes serem feitas as despesas da Inquisição da Índia.]
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[Alvará régio determinando que as obras necessárias no cárcere do Santo Ofício da cidade de Goa e do aposento do inquisidor mais moderno sejam por conta do dinheiro do fisco, com declaração de custo de até dois mil cruzados.]
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[Alvará régio determinando que se devolva os bens e fazendas confiscadas às pessoas moradoras da ilha de Juá que confessaram voluntariamente suas culpas de heresia]
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[Alvará régio determinando que se devolvessem os bens e fazendas dos moradores das aldeias do norte de Goa caso apresentassem e confessassem culpas de heresia voluntariamente, e fossem reconciliados à Igreja]
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[Alvará regio determinando os termos das juridiçoes do fisico mor e do cirurgiao mor]
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[Alvará régio estabelecido em benefício dos oficiais dos exércitos detidos em prisão, sentenciados ou já condenados, a forma pela qual devem receber seus respectivos soldos ou alguma parte deles.]
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[Alvará régio ordenando ao vice rei, dom Martim Afonso, a entrega dos bens confiscados da Fazenda ao tesoureiro da Inquisição de Goa para serem feitas as despesas da dita Inquisição.]
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[Alvará régio ordenando o pagamento de dois ordenados ao desembargador Manuel Gonçalves Guião desembargador e de deputado, e se lhe desobrigue a fiança]
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[Alvará régio ordenando o pagamento no fisco dos inquisidores do Estado da Índia, retirando o dinheiro dos bens confiscados.]
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[Alvará régio ordenando que as certidões dos cristãos da Índia que eram infiéis fossem remetidas à Mesa do Santo Ofício.]
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[Alvará régio ordenando que fosse acrescentada maior quantia em dinheiro nos salários pagos aos notários, e também nas ajudas dos aluguéis das casas.]
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[Alvará régio ordenando que todas as pessoas moradoras no Estado da Índia que se acharem culpadas no crime de heresia e apostasia, e viessem confessar suas culpas perante os visitadores do Santo Ofício, dentro do tempo de graça que por eles lhes for concedido, não percam suas fazendas para o fisco real.]
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[Alvará régio ordenando remeter bens e fazendas dos moradores da aldeia de Salsete àqueles que confessarem culpas, posteriormente sendo reconciliados à Igreja]
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[Alvará régio para o conde de Castro, governador, determinando que todos os privilégios e isenções concedidas ao inquisidor geral, Francisco de Castro, sejam mantidas, pelo bom relacionamento que tem com o bispo]
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[Alvará régio para que não utilizassem o dinheiro confiscado pelos crimes de heresia sem que primeiro fizessem as despesas do Santo Ofício]
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[Alvará régio para que provenham na propriedade do Santo Ofício o tesoureiro do fisco de Goa, Antônio Soares da Veiga] : doc. 01
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[Alvará régio para que provenham na propriedade do Santo Ofício o tesoureiro do fisco de Goa, Antônio Soares da Veiga] : doc. 02
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[Alvará régio pedindo que publiquem que os ritos cerimoniais gentílicos e de mouros se farão publicamente nas suas terras.]
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[Alvará régio proibindo no Brasil todas as fábricas e manufaturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho e lã, só permitindo as de fazenda grossa de algodão.]
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[Alvará régio proibindo o comércio de escravos da costa da África ao norte do Equador, estabelecendo as respectivas penas, feitas no Rio de Janeiro, aos 26 jan. 1818.]
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[Alvará régio proibindo o empréstimo de dinheiro a juros maiores que cinco por cento ao ano para fins de comércio interno e externo]
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[Alvará régio provendo ao cargo de tesoureiro do fisco em Goa, Manoel da Silva, do qual se tem boa informação, e ordenando ao juiz do fisco que lhe dê posse, dando lhe juramento na forma ao estilo, de que se faria termo por ele assinado dos oficiais do fisco]
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[Alvará régio que autoriza o comércio livre entre os mercadores e os povos fronteiriços e a criação de uma campanha mercantil]
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[Alvará régio que declara o modo das revistas gerais, particulares e extraordinárias, e das clarezas que devem dar os comandantes dos corpos, e ainda sobre as formas de pagamento das tropas.]
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[Alvará régio que determinando que não fossem confiscados bens ou fazendas daqueles que confessassem as culpas de heresia voluntariamente]
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[Alvará régio que Florêncio Francisco dos Santos Franco foi nomeado como cavaleiro da Ordem de Cristo]
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[Alvará régio que faz por bem remeter e perdoar as fazendas que pertencem ao seu fisco e Câmara Real a todas as pessoas, assim como aos novamente convertidos e naturais da terra, que nas partes da Índia se lançaram com os mouros e os gentios.]
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[Alvará régio que nomeia o desembargador Francisco de Figueiredo Cardoso juiz do fisco da cidade de Goa]
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[Alvará régio que objetiva devolver os bens e fazendas aos cristãos moradores do Estado da Índia que tenham se apresentado ao Santo Ofício e confessado culpas de heresia] : doc. 01
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[Alvará régio que objetiva devolver os bens e fazendas aos cristãos moradores do Estado da Índia que tenham se apresentado ao Santo Ofício e confessado culpas de heresia] : doc. 02