|
4201. Ley dos Corregedores
Blávio João fl. 1554-1563
- 1557
|
|
4202. Ley das dilações, & execuções
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1557
|
|
4203. Ley das duuidas que a entre os escrivães das correições & tabaliães do iudicial
Portugal
- 1595
|
|
4204. Ley de apellações de casos ciueis
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1559
|
|
4205. Ley de que modo se hão de fazer as moedas de prata
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1558
|
|
4206. Ley de que se a de pagar hu[m]a dizima pera el Rey
Portugal
- 1564
|
|
4207. Ley das espadas mais de marca
Blávio João fl. 1554-1563
- 1557
|
|
4208. Ley das execuções & arrematações
Barreira João de fl. 1542-1590
- 1563
|
|
4209. Ley dos mercadores & tratantes
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1554
|
|
4210. Ley das minas
Blávio João fl. 1554-1563
- 1557
|
|
4211. Ley das patacas que se custumam laurar & bater em Alemanha
Portugal
- 1564
|
|
4212. Ley das Pescarias & da caça
João Manuel fl. 1565-1578
- 1565
|
|
4213. Ley dos regatães
Blávio João fl. 1554-1563
- 1557
|
|
4214. Ley dos rendeyros
Blávio João fl. 1554-1563
- 1557
|
|
4215. Ley das seruentias dos officios
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1558
|
|
4216. Ley das sisas que se hão de pagar das mercadorias que se leuam pera fora do Reyno
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1563
|
|
4217. Ley das sospeyções
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1558
|
|
4218. Ley dos tesoureyros & almoxarifes
Manuel Francisco de Melo 1773-1851
- 1557
|
|
4219. Ley dos titulos, & posse que tem dalgu[n]s bens
Barreira João de fl. 1542-1590
- 1564
|
|
4220. Ley para os Cativos naõ aceitarem cessoens. De 29 de Outubro de 1754
Rodrigues Miguel fl. 1726-1775
- 1754
|
|
|
211
|
